Seminário Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Seminário Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC): uma Agenda de Estado

Organização: Secretaria-Geral da Presidência da República e Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs 

Macrotema: Relação das ONGs com sociedade, empresas e governo

Data: 06 de dezembro - quinta-feira

Horário: das 9h00 às 18h00

Auditório: Jaçanã 1

Resumo:

Em 2010 a Abong juntamente com um conjunto representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, ONGs, institutos e fundações privadas, criou a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs. Esta integrou em 2011 e 2012 o Grupo de Trabalho constituído pela Presidência da República para elaborar propostas de mudanças no marco regulatório para o setor. Os resultados foram sistematizados pela Secretaria Geral da Presidência em uma série de minutas, bases sólidas para as próximas etapas (gestão junto à Presidenta e no Congresso Nacional), para promover de fato o fomento à inserção e atuação autônoma na sociedade brasileira nos tema*s de interesse público.

O tema do marco regulatório das OSCs é vasto e complexo, por isso a Plataforma propõe debater durante seminário que promoverá dentro da ONG Brasil, questões relativas a contratação entre o poder público e as organizações da sociedade civil – a contratualização; os sistemas de certificação e os benefícios a que dão acesso; as propostas de fontes de financiamento, especialmente mecanismos e condições de acesso das OSCS aos fundos públicos existentes e criação de novos fundos. Abaixo a programação pensada para o seminário.

Programação

9:00 – 9:30

Abertura

9:30 – 11:30

Mesa 1 – A construção de um novo Marco Regulatório das OSC: processo político e desafios da contratualização entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil

14:30 – 16:00

Mesa 2 –  Sustentabilidade e autonomia das OSCs: estímulo à diversidade de fontes financiamento e ao desenvolvimento institucional das organizações

16:30 – 18:00

Mesa 3 – O Processo de acreditação no governo federal: avanços e desafios

Entrada franca