ONG Brasil apresenta seminário sobre Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) será um dos temas debatidos durante seminário, promovido pelo Governo Federal, dentro da ONG Brasil, maior evento brasileiro sobre responsabilidade social, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de dezembro no Expo Center Norte.

Durante o evento serão abordadas as questões sobre a relação entre o poder público e as organizações da sociedade civil; os sistemas de certificação e seus benefícios; as propostas de fontes de financiamento, especialmente mecanismos e condições de acesso das OSCs aos fundos públicos existentes, além de criação de novos fundos.

O tema é latente, visto que em 2010, a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), juntamente com representantes de movimentos sociais, entidades religiosas, ONGs, institutos e fundações privadas, criou a Plataforma por um Novo Marco Regulatório. A proposta continha um conjunto de normas, leis e diretrizes que devem regular o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública, para as OSCs. 

Os resultados foram sistematizados pela Secretaria Geral da Presidência em uma série de minutas que compõem bases sólidas para as próximas etapas (gestão junto à Presidenta e no Congresso Nacional). Caso essas bases sejam aprovadas, promoverão o fomento à inserção e atuação autônoma da sociedade brasileira nos temas de interesse público que envolvem benefícios, certificações entre outros acima citados.